O que é Revelia:

Revelia é um termo jurídico que caracteriza o não comparecimento de determinado réu a seu próprio julgamento ou a falta de apresentação de defesa. Proveniente da qualidade de revel, revelia pode ser livremente interpretada enquanto sinônimo de rebeldia. As locuções “à revelia” em paralelo a “ao acaso” também são utilizados no âmbito do direito com a mesma proposição.

Segundo artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho, entende-se por revelia o momento em que, durante uma ação jurídica, o réu de determinado processo não comparece em julgamento, principalmente quando intimado para apresentar sua defesa em audiência.

A revelia pode ser entendida de duas maneiras: como absoluta ou relativa. Enquanto absoluta, a revelia cacteriza o não comparecimento diante o juiz tampouco apresentação de justificativa por sua ausência. Simboliza a inatividade total, por parte do réu, dentro do processo. Se relativa, a revelia pode ser avaliada a depender de casos específicos: quando o réu comparece mas não contesta procuração aos autos; quanto apresenta contestação, mas não procuração; quando a contestação é apresentada fora do prazo de 15 dias (intempenstiva); ou quando não contesta mas se apresenta através de procurador.

Efeitos da revelia

O não comparecimento, porém, resulta em consequências. Como consta no artigo 319 do Código de Processo Civil, quando o réu não apresenta formalmente sua defesa, o juiz responsável pelo caso tem a libertade de se presumir serem verdadeiras as ações dispostas pelo autor do processo. Entende-se que, ao não se apresentar, o réu assume sua posição enquanto culpado durante o julgamento.

O procedimento, porém, não é automático. Mesmo sem apresentar contestação, o juiz apenas o definirá enquanto culpado se os autos apresentados pelo autor do processo – ou seja, as provas – demonstrem veracidade. O juiz, em caso de revelia, se atem aos fatos apresentados, e não culpabiliza o réu sem análise concreta da documentação.

Assim, um julgamento à revelia trabalha com análise dos autos da acusação em paralelo com a ausência do réu, se fazendo encontrar na irregularidade entre as partes pontos durante o processo que atestem justiça para uma possível condenação ou absolvição.

 

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