O que é Jurisprudência:

O termo jurisprudência descende do latim iuris prudentia, e faz referência a todas as decisões judiciais e a doutrina que elas contêm. O termo também pode ser usado para se referir ao julgamento de uma questão jurídica que foi estabelecida por julgamentos anteriores e a ciência do direito em geral.

A lei é uma fonte de direito, composto por ações passadas que levaram à criação ou modificação dessa lei. Então, às vezes, diz-se que um determinado evento “estabeleceu jurisprudência” para o tribunal de um país.

Os juízes, em muitos casos, devem basear as suas decisões levando em conta uma revisão de falhas anteriores. Isto significa que a revisão da jurisprudência é feita.

A importância da jurisprudência na área de direito é fundamental. Porque graças a ela pode-se contornar as imperfeições que tem o sistema jurídico, criando o que seria o conteúdo legal para casos futuros que podem ter uma similaridade substancial.

Entre as várias funções que são atribuídas a jurisprudência podemos estabelecer que, talvez, a mais importante e significativa, seja a interpretadora.

No entanto, também é necessária enfatizar a sua função integradora. Sob essa designação a jurisprudência tem como tarefa cobrir as lacunas ou deficiências que existem no direito, onde não há lei que aborde um problema particular.

A Jurisprudência assim é responsável por supervisionar o progresso e adaptar-se ao que seriam as demandas históricas da sociedade em todos os momentos.

Ao estudar as diversas alterações da lei ao longo da história, é possível conhecer a evolução das leis. Há momentos em que as reformas não se aplicam aos reais interesses de um povo, portanto, dentro da perspectiva da jurisprudência se procurará saber a verdadeira história e a aplicação da justiça mais pertinente a determinado momento histórico.

É importante notar, entretanto, que o valor, importância ou eficácia da jurisprudência muda de acordo com a legislação de cada país. Em países como os Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, em que prevalece uma tradição do direito anglo saxônico, o direito é todo baseado em jurisprudência. Em países alinhados a uma tradição de direito romano, como Brasil e Portugal, a obediência a jurisprudência é menos comum.

 

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