O que é Impeachment:

Impeachment é o nome dado para o processo de cassação do mandato e afastamento das funções do chefe do poder executivo, realizado após denúncia de crime comum, crime de responsabilidade ou desrespeito às leis constitucionais. Quem assume o poder no caso de Impeachment do Presidente da República é seu vice-presidente.

A palavra “impeachment” tem origem na expressão latina “enpechement”, com data aproximada do ano 14AC que tem como principal significado “acusação”. Além disso, possui também influência do francês antigo “empechement”.

Apesar de sua origem remota, a palavra passou a ser usada para nomear processo de impugnação judicial contra um funcionário público apenas a partir de 1640, no Reino Unido.

Como funciona o Impeachment

No Brasil, um pedido de impeachment é previsto no artigo 86 da Constituição e pode ser apresentado por qualquer cidadão brasileiro. Ele é analisado e passa por determinadas fases burocráticas, antes de ser levado a termo.

A primeira coisa a ser analisada para admissão do pedido é se houve crimes. A maioria dos pedidos fica arquivada nessa fase, pois se não há caracterização efetiva de crime comum ou de responsabilidade, o processo não é legal e não poderá ter continuidade.

Em até dez dias, a comissão que analisa o pedido precisa se pronunciar favoravelmente ou contrária à continuidade do processo. Quando prosseguir, caso o Presidente da Republica seja acusado de crime comum, o Supremo Tribunal Federal é encarregado de julgá-lo. Já se for crime de responsabilidade, o presidente é afastado imediatamente do cargo e quem o julga é o Senado.

Nesse segundo caso, o julgamento dá direito à palavra da comissão acusadora e também defesa do réu, além de depoimento de testemunhas. Para que haja realmente cassação de mandato, é preciso de que dois terços dos senadores votem a favor do impeachment.

Quando absolvido, o presidente reassume o cargo automaticamente. Se afastado, quem assume a presidência da república é o vice-presidente. Na impossibilidade deste segundo assumir, o Presidente da Câmara é empossado de forma interina até a organização de uma nova eleição.

 

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