O que é Anistia:

A palavra vem do grego amnestia e significa “esquecimento”, mesma origem da palavra amnésia. Anistia é uma espécie de perdão geral, um esquecimento, concedido pelo poder público, especialmente o poder legislativo, a indivíduos que foram condenados e considerados culpados por certos crimes. Anistia é considerada um ato de benevolência onde o Estado renuncia ao seu poder de repressão.

A anistia geralmente é concedida a presos políticos. Pessoas contrárias a determinado regime político em certas circunstâncias são consideradas criminosas, quando o regime muda ou se abre tornando-se menos autoritário esses presos recebem perdão.

Pela anistia se extinguem as consequências de delitos que pela lei seriam passiveis de pena, por motivo de utilidade pública. Decide-se pelo indulto da anistia, sob o ponto de vista legal, quando perdoar certos crimes é mais importante e benéfico para a sociedade do que puni-los.

Anistia é diferente de graça ou indulto, pois nestes se extinguem a execução da pena, enquanto que na anistia, além de ser concedida a extinção da pena o ato ilegal pelo qual o réu foi punido, é esquecido, ou seja, como se suas condutas, antes consideradas ilícitas, nunca tivessem sido praticadas.

A palavra anistia ficou muito popular no Brasil, no fim dos anos 70 quando houve uma grande campanha a partir da sociedade civil para que fosse concedido esse benefício para presos políticos e cidadão brasileiros que se encontravam exilados, perseguidos pela ditadura militar. Em 1979 a lei da anistia foi promulgada pelo presidente Figueiredo.

Anistia tributária, previdenciária e penal

Existem três tipos de anistia, a tributária, a previdenciária e a penal. Nas duas primeiras são concedidas a contribuintes que cometeram infrações administrativas, não abrangendo crimes ou contravenções. Diminuindo assim a carga fiscal de empresas envolvidas em determinados atos inflacionários.

Já a anistia penal é aquela em que o Estado decide não mais punir, concedendo ao individuo a extinção legal da reponsabilidade penal para certos tipos de crimes.

Anistia internacional

A Anistia Internacional é uma ONG, sediada em Londres, fundada em 1961. Ela luta em favor dos direitos humanos, especialmente prestando auxílio a presos que foram condenados por motivos políticos e ideológicos por todo o mundo.

A organização luta pela liberdade de expressão e pela anistia desses presos que muitas vezes são torturados e condenados a longas penas, sem o direito democrático de defesa.

A organização está presente em mais de 150 países e tem mais de 3 milhões de membros. Seu presidente foi laureado com o Prêmio Nobel da Paz em 1974 e em 1977 a própria Anistia Internacional foi agraciada com o prêmio.

 

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